O Conselho de Ética da Câmara se reúne nesta terça-feira (30) para instaurar, quase quatro meses após o início dos trabalhos no Congresso, os sete primeiros processos por supostas quebras de decoro de deputados. As representações (veja mais abaixo) são motivadas por xingamentos e bate-bocas em audiências públicas e durante as sessões, além de acusações de ameaças, transfobia, assédio e até pisão no pé de outro parlamentar. A pauta da reunião reflete o ambiente polarizado entre governistas e oposicionistas, diante de um Congresso dominado por embates ideológicos. No dia 19 de abril, data em que o Conselho de Ética da Casa foi instalado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a pedir "prudência" aos parlamentares. “Peço a prudência de sempre nos limites constitucionais e regimentais de atuação de cada parlamentar. Daqui para a frente, nós temos o fórum adequado instalado para tratar dos pontos fora da curva desta Casa”, disse Lira na ocasião, em referência à instalação do conselho. No mesmo dia em que Lira pedia prudência, por exemplo, os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Marcon (PT-RS) se desentediam em uma reunião da Comissão do Trabalho da Câmara. A discussão será um dos itens a pauta desta terça. À reportagem, o presidente do conselho, deputado Leur Lomanto Jr. (União-BA), admitiu que o ambiente de polarização entre deputados deve aumentar a demanda do colegiado. “Devido a esse ambiente de polarização que está instalado na Câmara e tem se refletido nos debates do plenário e nas comissões, obviamente que termina ocorrendo essa chuva de representações”, disse. “O presidente [Arthur Lira] fica preocupado porque a gente tem que garantir o trabalho legislativo, a harmonia entre os parlamentares, mesmo sabendo que é a Casa do contraditório. Todo mundo tem seus pensamentos, ideologias, mas tudo tem que ser feito no equilíbrio, preservando a imagem do Parlamento.” Segundo Leur, os processos serão tratados de acordo com o regimento, “garantindo a legítima defesa dos representados e os trâmites regimentais”. “Agora, o que a gente espera é que as representações tenham fundamentos. Não adianta banalizar também as representações para o conselho", declarou. Representações A pauta do colegiado prevê a instauração (veja abaixo como funciona o rito processual) de sete representações nesta terça: ▶PSB x Carla Zambelli (PL-SP): a sigla representou contra a deputada por ter xingado o deputado Duarte Júnior (PSB-MA) em uma reunião da Comissão de Segurança Pública destinada a ouvir o ministro da Justiça, Flávio Dino. O partido pede a perda do mandato da deputada. ▶PL x Márcio Jerry (PCdoB-MA): o PL acusa o parlamentar de importunação sexual e violência política de gênero (veja vídeo abaixo) contra a deputada Júlia Zanatta (PL-SC). Jerry nega e afirma que situação foi deturpada pela parlamentar. Partido quer perda do mandato do deputado por quebra de decoro parlamentar. ▶PSOL, PDT, PSB, PCdoB, PT x Nikolas Ferreira (PL-MG): o deputado fez uma fala transfóbica no plenário da Câmara. Nikolas disse que as mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres. Pouco antes dele, subiu à tribuna a deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Ela e Duda Salabert (PDT-MG) são as primeiras deputadas federais transexuais da história. O deputado desrespeitou as deputadas ao vestir uma peruca e dizer que, no Dia Internacional da Mulher, se sentia uma mulher. As siglas pedem a perda do mandato do deputado por quebra de decoro parlamentar. ▶PP x Juliana Cardoso (PT-SP): partido diz que deputada Juliana Cardoso (PT-SP) quebrou o decoro parlamentar ao gritar “barbárie” e chamar de “assassinos” parlamentares favoráveis à urgência do projeto que dificulta a demarcação de terras indígenas, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O PP pede aplicação de sanção cabível contra a deputada. ▶PT x José Medeiros (PL-MT): o deputado federal Miguel Ângelo (PT-MG) disse ter sido agredido (veja vídeo abaixo) pelo deputado José Medeiros durante sessão plenária. Ele tentou apaziguar uma discussão entre Medeiros e a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) quando levou uma cotovelada e uma pisada no pé de Medeiros. Partido pede aplicação de sanção cabível contra o deputado. ▶PL x Talíria Petrone (PSOL-RJ): partido acusa deputada de quebra de decoro parlamentar por ter lembrado, durante reunião da CPI do MST (veja vídeo abaixo), de investigações que miram o relator, deputado Ricardo Salles (PL-SP). Partido pede aplicação de sanção cabível contra a deputada. ▶PT x Eduardo Bolsonaro (PL-SP): o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro se desentendeu com o deputado Marcon (PT-RS) em uma reunião da Comissão do Trabalho da Câmara (veja vídeo abaixo). A confusão começou quando o Eduardo disse que a esquerda não o enganava. Ele citou o episódio da facada contra o pai na campanha de 2018. O microfone da comissão oficial não transmite a fala, mas Eduardo afirma que o deputado Marcon disse que a facada foi “fake”. Eduardo se levantou e se dirigiu para onde estava Marcon. Os dois foram mantidos separados por colegas. Partido pede aplicação de sanções cabíveis contra o deputado. Rito dos processos Até as eventuais punições, os processos precisam seguir uma série de ritos. ▶Instauração: O presidente do Conselho de Ética vai sortear uma lista tríplice para fazer a escolha dos relatores — são excluídos do sorteio os deputados que forem do mesmo partido ou estado do parlamentar;A partir do sorteio, o presidente do conselho escolhe um nome para relatar o caso;O relator terá prazo de 10 dias úteis para apresentar um parecer preliminar, que poderá ser pelo prosseguimento ou arquivamento do caso. ▶Prosseguimento do caso: Se o conselho decidir pelo prosseguimento do caso, o deputado é notificado e tem 10 dias úteis para apresentar a defesa por escrito;A etapa seguinte é a coleta de provas e depoimentos de testemunhas (da acusação e defesa), o que poderá durar, no máximo, 40 dias úteis;Ao final desse prazo, o relator tem mais 10 dias úteis para apresentar o parecer, que deve ser votado pelo Conselho de Ética;O relatório pode ser pela absolvição ou aplicação de punição, que vai de censura à perda do mandato parlamentar;O prazo máximo de tramitação no conselho é de 90 dias úteis. ▶Conclusão do processo: Concluído o processo no Conselho, o deputado pode recorrer do resultado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara;Se o Conselho de Ética decidir pela suspensão ou cassação do mandato de um parlamentar, o processo segue para o plenário da Câmara, que terá a palavra final.

Por Elisa Clavery e Luiz Felipe Barbiéri, TV Globo e g1 — Brasília

Conselho de Ética da Câmara retoma trabalhos nesta terça com embates entre governo e oposição. Representações são motivadas por xingamentos, além de acusações de assédio, ameaça, transfobia e pisão no pé. Presidente do colegiado admite que polarização deve aumentar a demanda do colegiado.


a centralidade da democracia e grande empenho em trabalhar juntos nas questões do comércio, do clima e promoção dos direitos humanos", afirmou o chanceler brasileiro no Twitter.Segundo o Itamaraty, Blinken e o chanceler brasileiro "confirmaram o compromisso com o contínuo fortalecimento das relações Brasil-EUA", além de debaterem temas de interesse comum, como comércio, investimentos, defesa e promoção da democracia, clima e meio ambiente, direitos humanos, enfrentamento do coronavírus Sars-CoV-2, entre outros.O Departamento de Estado americano, por sua vez, ainda não divulgou nenhum comunicado oficial sobre o conteúdo do telefonema.No mês passado, Araújo já havia enviado uma carta para Blinken ressaltando a agenda entre as duas nações, enquanto que o presidente Bolsonaro publicou em suas redes sociais um documento que mandou para seu homólogo americano, Joe Biden, reafirmando o desejo de aprofundar as relações bilaterais.

Araújo fala com secretário de Estado de Biden pela 1ª vez. O ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo teve uma "longa e produtiva" conversa por telefone nesta quinta-feira (11) com o novo secretário de Estado americano, Anthony Blinken, pela primeira vez."Encontramos convergência de visões sobre.


O governo alemão está tentando impor controles ainda mais rigorosos dos antecedentes de quem pretende comprar armas, em uma tentativa para evitar que extremistas políticos e pessoas com transtornos mentais as adquiram. O mais recente esforço para aumentar as restrições é em parte uma resposta aos assassinatos em Hanau em fevereiro de 2020, quando o racista Tobias R. assassinou nove pessoas de origem estrangeira antes de matar a sua mãe e a si mesmo. Inação no Senado facilita massacres recorrentes com armas de fogo nos EUAQual é o plano histórico de rearmamento da Alemanha (o maior desde a Segunda Guerra Mundial)? Ele foi capaz de comprar armas legalmente mesmo tendo sido diagnosticado com delírios paranóicos em 2002, quando disse à polícia que estava sendo espionado e "psicologicamente estuprado" por meio de tomadas elétricas nas paredes. Tobias R. possuía legalmente três armas na época dos assassinatos, e foi capaz de pedir outra emprestada a um comerciante de armas. Em uma declaração à DW, uma porta-voz do Ministério do Interior alemão confirmou que um projeto de lei está sendo elaborado, cuja intenção é expandir o escopo da verificação de antecedentes que as autoridades devem fazer antes de conceder ou renovar uma licença de posse de arma. Doenças mentais e posse de armas Cerca de um milhão de pessoas na Alemanha possuem legalmente um total de mais de cinco milhões de armas de fogo. A maioria delas são atiradores esportivos ou caçadores. Embora a violência armada seja relativamente rara na Alemanha, em média 155 pessoas por ano são mortas no país por armas de fogo. Marcel Emmerich, deputado federal pelo Partido Verde e porta-voz para assuntos de política interna, está convencido de que incidentes recentes mostram que as regras da Alemanha para a posse de armas precisam ser mais restritas. "Menos armas sob propriedade privada significa mais segurança pública", diz. Os planos do governo incluem exigir que as autoridades que concedem licenças de posse de armas – muitas vezes, a polícia local – verifiquem com as autoridades de saúde se os candidatos têm um registro de transtornos mentais. Mas a questão dos transtornos mentais tem vários problemas, segundo Dietmar Heubrock, professor de psicologia forense na Universidade de Bremen, que já atuou como consultor sobre controle de armas para o Parlamento alemão. As autoridades de saúde não têm necessariamente registros completos sobre transtornos mentais, argumenta ele, e nenhum banco de dados pode cobrir a variedade de questões psicológicas que poderiam levar à violência. "Temos os procedimentos certos para reconhecer os perigos psicológicos potenciais que podem se desenvolver na vida futura?", questiona. "Digamos que eu já tenha uma arma e depois enfrente uma crise pessoal – meu sustento é tirado de mim, e começo a desenvolver fantasias violentas. Quero me vingar da sociedade, e quero sair e matar todos que vejo", diz ele à DW. "Nenhuma autoridade de saúde saberia disso." A solução, de acordo com Heubrock, seria desenvolver novos testes psicológicos que cada candidato a um cartão de posse de arma teria que fazer. "Os testes atuais têm 20 anos, e qualquer teste, seja um teste de inteligência ou de personalidade, tem que ser padronizado novamente após algum tempo", explica. O deputado Emmerich concorda, e diz que a nova lei poderia, por exemplo, exigir que todos os candidatos passassem num teste de avaliação psicológica, e não apenas aqueles com menos de 25 anos, como a lei atual exige. Mas a Federação Alemã de Tiro Esportivo e Arco e Flecha (DSB), que conta com cerca de 1,3 milhões de membros, duvida que a coleta de dados sensíveis sobre saúde seja legalmente viável e que alguém sem conhecimento médico seja qualificado para interpretá-los corretamente. "Por exemplo, um funcionário de uma autoridade reguladora certamente não pode julgar se uma informação em um ficha de saúde é relevante para a lei de armas", disse o porta-voz da DSB, Thilo von Hagen, à DW por e-mail.Reformas na lei de armas A Alemanha tem constantemente endurecido as leis sobre armas após tiroteios em massa. A idade mínima para a posse de armas foi elevada após um tiroteio escolar em Erfurt em 2002, e fiscalizações aleatórias sobre os proprietários de armas, para garantir que estejam armazenando as armas de acordo com as regras, foram introduzidas após um atentado a tiros na cidade de Winnenden em 2009. Após os ataques terroristas em Paris em 2015, a União Europeia alterou sua diretiva sobre armas de fogo, que foi incorporada à lei alemã em 2020, a última alteração até hoje. Desde então, as autoridades têm sido obrigadas a verificar na agência doméstica de inteligência se um requerente é fichado como extremista. Desde 2020, as autoridades também são obrigadas a verificar a cada cinco anos se os proprietários de armas de fogo registrados na Alemanha têm uma "necessidade" legítima de possuir uma arma. Na prática, isso muitas vezes significa que a polícia verifica se o proprietário da arma ainda é membro de um clube de tiro ou se tem uma licença de caça. Mas há relatos de neonazistas ingressando em clubes de tiro, e muitos alemães ficaram chocados nos últimos anos com histórias sobre os chamados Reichsbürger – teóricos da conspiração que acreditam que a República Federal da Alemanha não é um Estado legítimo – acumulando armas de fogo. Dois recentes criminosos de extrema direita, o atirador de Hanau, Tobias R., e Stephan E., um neonazista que assassinou o político alemão Walter Lübcke em 2019, haviam ingressado em clubes de tiro. Os proprietários de armas na Alemanha não veem necessidade de mais regulamentos. Torsten Reinwald, porta-voz da Associação Alemã de Caça (DJV), que representa cerca de 250 mil caçadores alemães registrados, diz que o problema é a implementação das leis atuais, ao invés das leis em si. "Hanau poderia ter sido evitado", diz Reinwald à DW. "Os fatos estavam na mesa. Sabia-se que essa pessoa estava mentalmente doente, mas nenhuma ação foi tomada. Se as autoridades estivessem melhor conectadas, essa pessoa poderia ter sido retirada de circulação. Esse é o problema básico. Fazer novas exigências agora são apenas 'placebos', nada mais." Liberdade pessoal, privacidade e privilégio As autoridades já têm poderes relativamente amplos para checar os proprietários de armas. Se tiverem alguma suspeita sobre os requerentes, podem exigir um certificado de saúde adicional. Reinwald diz que os controles aleatórios da polícia já são "uma grave intrusão na liberdade pessoal". Outra preocupação é a privacidade. O Partido Liberal Democrata (FDP), que integra a atual coalizão do governo alemão e é mais sensível às questões de liberdade pessoal, já demonstrou preocupação com os planos do Ministério do Interior. O deputado Emmerich, do Partido Verde, que também integra a coalizão do governo alemão ao lado do Partido Social-Democrata, reconhece que os dados médicos são "altamente sensíveis", mas acrescentou que isso será considerado em qualquer nova lei. "O desafio é lidar com os dados de forma responsável, mas também garantir que certas pessoas não coloquem as mãos em armas", diz. A historiadora Dagmar Ellerbrock, da Universidade Técnica de Dresden, afirmou à rádio pública Deutschlandfunk que, em sua opinião, o debate sobre restrições era enganoso. Possuir uma arma, disse, não é um direito básico que agora está sendo restringido por lei. "É um privilégio", afirmou. "Um privilégio concedido a certas pessoas. E quem quiser ter esse privilégio tem que se qualificar para ele."

Alemanha planeja endurecer regras sobre controle de armas. Governo alemão quer verificação mais rigorosa de antecedentes e registros de saúde mental de quem deseja comprar armas. Mas há dúvidas se as autoridades estão equipadas para realizar tal controle.


A p ó s d o i s d i a s d e p r o g r a m a ç ã o i n t e n s a n a C h i n a , o p r e s i d e n t e L u i z I n á c i o L u l a d a S i l v a c o n c l u i u s u a v i s i t a a o p a í s n e s t a s e x t a - f e i r a . U m a e n t r e v i s t a c o l e t i v a e s t a v a p r o g r a m a d a p a r a a c o n t e c e r n a E m b a i x a d a d o B r a s i l e m P e q u i m a o f i n a l d o d i a , m a s f o i c a n c e l a d a n a ú l t i m a h o r a . O p r e s i d e n t e s ó f a l o u c o m o s j o r n a l i s t a s n a m a n h ã d e s á b a d o ( n o i t e d e s e x t a n o B r a s i l ) , p o u c o a n t e s d e e m b a r c a r p a r a o s E m i r a d o s Á r a b e s U n i d o s .

Veja em 9 pontos os momentos mais marcantes da viagem de Lula à China. Visita a Xangai e Pequim foi marcada por diversas declarações fortes do presidente brasileiro, de apreço à China e contra a hegemonia dos EUA.


Leia Mais: Ainda segundo Dalcolmo, a decisão do Ministério da Saúde se mostrou “intempestiva, inoportuna, equivocada, e que precisa ser revertida”. “Na minha opinião, foi uma decisão mais política do que técnica. Intempestiva, inoportuna, equivocada, e que precisa ser revertida. Se está faltando vacina, temos que providenciá-las. O Brasil já cometeu diversos equívocos com o tempo da vacinação e com uma série de questões que nos deixaram longe de alcançar o que gostaríamos”, completou a pesquisadora. (Publicado por Evandro Furoni)

Justificativa usada para suspensão da vacinação não tem sentido, diz pesquisadora. Ainda segundo Dalcolmo, a decisão do Ministério da Saúde se mostrou “intempestiva, inoportuna, equivocada, e que precisa ser revertida''


Um dos maiores reservatórios da Europa está secando após a destruição da barragem de Kakhovka, no sul da Ucrânia. Imagens de satélite, analisadas pela BBC Verify, mostram que quatro redes de canais foram desconectadas do reservatório. A ONU diz que o abastecimento de água potável para mais de 700 mil pessoas pode ser afetado, principalmente em áreas ocupadas pela Rússia. Especialistas afirmam ainda que a seca nos canais pode ser crítica para a produção de alimentos na região. A barragem de Kakhovka foi destruída nas primeiras horas de 6 de junho, causando inundações generalizadas que atingiram assentamentos e áreas agrícolas em toda a região. Desde o colapso da barragem, as imagens de satélite mostram que os níveis de água no reservatório e nos canais que o alimentam continuam a cair. Além de serem uma fonte de água potável para grandes partes do sul da Ucrânia, os canais também forneciam irrigação para vastas áreas de terras agrícolas. A barragem atuava como uma defesa contra inundações para áreas mais baixas, principalmente ao sul e sudoeste. A BBC Verify monitorou as quatro entradas da rede de canais usando imagens de satélite e, em 15 de junho, todas foram desconectadas porque o nível da água do reservatório continuava caindo. Mais imagens revelam que o reservatório, que anteriormente continha 18 quilômetros cúbicos de água, havia secado de forma significativa. Áreas mais rasas do reservatório foram expostas primeiro, revelando parte do curso original do rio Dnipro antes da construção da barragem em 1956. As imagens mostram que os canais ainda contêm água em áreas mais afastadas do reservatório. Não está claro quanto tempo levará para que elas sequem também. Antes da guerra, cerca de 5.840 quilômetros quadrados (584 mil hectares) de terras cultivadas em ambos os lados do rio Dnipro poderiam ser servidos pelos canais, com mais da metade da área dependente de sistemas de irrigação. Essas áreas produziram cerca de dois milhões de toneladas de grãos e sementes oleaginosas em 2021, segundo o governo ucraniano. Muitas áreas localizadas em posições mais baixas ao redor do reservatório foram inicialmente inundadas depois que a barragem foi destruída, mas o problema de longo prazo enfrentado pela produção de alimentos será a perda de abastecimento de água devido à secagem de extensos sistemas de canais, de acordo com Inbal Becker-Reshef, diretora do programa da NASA Harvest, um consórcio que pesquisa para a segurança alimentar global. "[Os canais] irrigam principalmente as plantações de verão... como milho, soja, um pouco de girassol. Mas também irrigam um pouco de trigo, que é uma cultura de inverno, e depois muitos vegetais e frutas como melão", disse ela. Embora algumas culturas possam ser alimentadas apenas pela chuva, um sistema de canais secos pode deixar as terras agrícolas vulneráveis à seca. Isso também tem consequências para a água potável. Becker-Reshef afirma que os canais podem ficar cheios de lodo se deixados secos, reduzindo sua eficácia, e quanto mais tempo forem deixados nessa condição, pior será. Martin Griffiths, coordenador de Ajuda de Emergência da ONU, disse anteriormente à BBC que haveria um "enorme impacto na segurança alimentar global" como resultado da destruição da barragem, descrevendo a área como "um celeiro não apenas para a Ucrânia, mas também para o mundo". A Ucrânia é um grande exportador de óleo de girassol, milho, trigo e cevada. A guerra causou problemas globais de abastecimento, particularmente a países já ameaçados no Oriente Médio e na África, que dependem fortemente dos grãos ucranianos. A reconstrução da barragem parece ser uma das únicas soluções de longo prazo para restaurar a segurança hídrica da área. "Agora que o nível da água baixou, a água simplesmente não chega aos sistemas [de canais]. Para elevá-la, precisamos reconstruir a represa", disse Mykola Solskyi, ministro de Política Agrária e Alimentação da Ucrânia. Especialistas alertam que a área corre maior risco de seca e inundação, porque a represa ajuda a regular altas e baixas extremas nos níveis de água. "Existe agora toda uma bacia hidrográfica mais baixa que não é controlada", disse Jaap Flikweert, consultor de gerenciamento costeiro e de inundações da consultoria de engenharia Royal HaskoningDHV. "Nos períodos mais úmidos, as ondas de inundação simplesmente aparecem." A menos que a barragem seja consertada, ou extensas defesas contra inundações sejam implementadas, Flikweert afirma que algumas áreas podem se mostrar inadequadas para assentamentos porque ficam muito perto do nível do rio. "Espero que as dezenas de milhares de pessoas que foram evacuadas fiquem longe por um tempo enquanto essas soluções não estiverem em vigor. É difícil ver as pessoas voltando para essas comunidades nesta situação."

Erwan Rivault, Mark Poynting & Rob England

Erwan Rivault, Mark Poynting, Rob England

Guerra na Ucrânia: imagens de satélite mostram seca em um dos maiores reservatórios da Europa após ataque. Após a destruição da barragem de Kakhovka, análise da BBC revela mudanças na área ao redor.


Rhea Mogulda CNN Bombeiros trabalham nesta terça-feira (7), na cidade de Kochi, no sul da Índia, para controlar a propagação de fumaça tóxica depois que um aterro sanitário pegou fogo há cinco dias, cobrindo a área com uma névoa espessa e sufocando os moradores. O imponente aterro sanitário de Brahmapuram, no estado de Kerala, é a mais recente montanha de lixo do país a pegar fogo, causando emissões perigosas de calor e metano e aumentando os crescentes desafios climáticos da Índia. As autoridades aconselharam os residentes da cidade de mais de 600.000 habitantes a permanecerem em ambientes fechados ou a usarem máscaras faciais N95 se saírem de casa. As escolas foram forçadas a fechar na segunda-feira (6) como resultado da poluição, disseram autoridades. O incêndio começou na quinta-feira passada (2), de acordo com o corpo de bombeiros de Kerala. A causa não foi estabelecida, mas os incêndios em aterros podem ser provocados por gases inflamáveis do lixo em decomposição. Imagens e vídeos divulgados pelas autoridades mostraram trabalhadores correndo para extinguir as chamas crescentes que enviaram espessas nuvens de fumaça tóxica para o céu. Embora o fogo tenha sido amplamente apagado, uma espessa nuvem de fumaça e gás metano continua a cobrir a área, reduzindo a visibilidade e a qualidade do ar da cidade, e emitindo um odor pungente e persistente. Leia mais Alguns bombeiros desmaiaram com a fumaça, disse o corpo de bombeiros. O tribunal superior de Kerala disse que vai examinar o caso nesta terça-feira. A Índia gera mais metano em aterros sanitários do que qualquer outro país, de acordo com o GHGSat, que monitora as emissões por satélites. O metano é o segundo gás de efeito estufa mais abundante depois do dióxido de carbono – mas é um contribuinte mais potente para a crise climática porque retém mais calor. Como parte de sua iniciativa “Clean India”, o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, disse que esforços estão sendo feitos para remover essas montanhas de lixo e convertê-las em zonas verdes. Esse objetivo, se alcançado, poderia aliviar parte do sofrimento dos moradores que vivem nas sombras desses enormes lixões – e ajudar o mundo a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa. Mas, embora a Índia queira reduzir sua produção de metano, ela não se juntou aos 150 países que assinaram o Global Methane Pledge, um pacto para reduzir coletivamente as emissões globais em pelo menos 30% em relação aos níveis de 2020 até 2030. Os cientistas estimam que a redução poderia reduzir o aumento da temperatura global em 0,2% – e ajudar o mundo a atingir sua meta de manter o aquecimento global abaixo de 1,5 graus Celsius. A Índia diz que não vai aderir porque a maior parte de suas emissões de metano vem da agricultura – cerca de 74% de animais de fazenda e arrozais contra menos de 15% de aterros sanitários. Em 2021, o ministro do Meio Ambiente da Índia, Ashwini Choubey, disse que a promessa de reduzir a produção total de metano do país pode ameaçar o sustento dos agricultores e impactar a economia. Mas os ambientalistas dizem que o país está enfrentando um terrível desafio climático devido aos montes fumegantes de lixo. Brahmapuram é apenas um dos cerca de 3.000 aterros sanitários indianos transbordando de resíduos em decomposição e emitindo gases tóxicos. Comissionado em 2008, o aterro está espalhado por 16 acres, de acordo com um relatório de 2020 da Cooperação Urbana Internacional, um programa da União Europeia. O aterro recebe cerca de 100 toneladas métricas de resíduos plásticos por dia, acrescentou o estudo, dos quais apenas cerca de 1% é adequado para reciclagem. Os 99% restantes são despejados no local, disse o estudo, chamando-o de “ameaça para a corporação municipal”. “O depósito de plástico em Brahmapuram está aumentando de tamanho a cada dia”, disse. “Tem visto vários incêndios nos últimos anos, poluindo o ar e o meio ambiente.” Apesar de seu crescente tamanho e ameaças, o aterro não é o maior da Índia. O depósito de lixo Deonar na cidade costeira ocidental de Mumbai, com cerca de 18 andares de altura, reivindica o primeiro lugar. Deonar também registrou incêndios esporádicos, envolvendo cerca de um milhão de residentes nos subúrbios próximos de Chembur, Govandi e Mankhurd. Não há processamento formal de resíduos na maioria das cidades indianas, de acordo com o Conselho Central de Poluição do governo. Os catadores de favelas próximas costumam subir os montes altos e vasculhar o lixo por alguns centavos por dia, mas não são treinados para separá-lo adequadamente. Em alguns casos, o lixo é simplesmente queimado em lixões a céu aberto nas estradas. No ano passado, os bombeiros trabalharam por dias para extinguir as chamas depois que um incêndio começou no aterro sanitário de Ghazipur, em Delhi – o maior da capital. Com 65 metros, é quase tão alto quanto o histórico Taj Mahal, tornando-se um marco por si só e uma monstruosidade que se eleva sobre as casas vizinhas, afetando a saúde das pessoas que vivem lá. E as emissões de metano não são o único perigo decorrente do aterro. Ao longo de décadas, toxinas perigosas se infiltraram no solo, poluindo o abastecimento de água para milhares de pessoas que vivem nas proximidades. Em Bhalswa, um dos outros grandes aterros sanitários de Delhi, os moradores reclamaram de cortes profundos e dolorosos na pele e problemas respiratórios devido aos anos de vida perto do perigoso monte. Em um relatório de 2019, o governo indiano recomendou maneiras de melhorar a gestão de resíduos sólidos do país, incluindo a formalização do setor de reciclagem e a instalação de mais usinas de compostagem no país. Embora algumas melhorias tenham sido feitas, como melhor coleta de lixo de porta em porta e processamento de resíduos, os aterros sanitários da Índia continuam crescendo em tamanho. E como o país deve ultrapassar a China em breve como a nação mais populosa do mundo, os especialistas em clima temem que o tempo para agir sobre o assunto esteja se esgotando. Este conteúdo foi criado originalmente em inglês. versão original

Lixo de aterro pega fogo na Índia e nuvem de fumaça sufoca moradores. O aterro sanitário de Brahmapuram, na cidade de Kochi, é a mais recente montanha de lixo do país a pegar fogo, causando emissões perigosas de calor e metano.


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (24) a substituição da prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson pela prisão domiciliar. O ministro também ordenou que Jefferson terá que usar tornozeleira eletrônica. Compartilhe esta notícia no WhatsAppCompartilhe esta notícia no Telegram A prisão domiciliar, segundo a decisão, terá que ser cumprida na casa de Jefferson em Comendador Levy Gasparian (RJ). Moraes estabeleceu ainda outras medidas a serem cumpridas pelo ex-parlamentar: proibição de qualquer comunicação exterior, inclusive participação nas redes sociais;proibição de visitas sem autorização judicial;proibição de qualquer espécie de entrevista, salvo com autorização judicial;proibição de contatos com outros investigados no inquérito das milícias digitais; A conversão da prisão preventiva em domiciliar foi um pedido da defesa de Roberto Jefferson, acolhido por Alexandre de Moraes. Jefferson recusou vacina Na decisão, Alexandre de Moraes destacou que Roberto Jefferson se recusou a tomar vacina contra a Covid-19 e contraiu a doença. “No atual momento, trata-se da hipótese incidente, pois, inclusive, o detento – que, segundo consta dos autos negou-se a receber a adequada vacinação – contraiu Covid-19”, afirmou. O ex-deputado é aliado do presidente Jair Bolsonaro, que já anunciou que não tomará vacina contra a Covid-19. No despacho, Alexandre de Moraes rebateu o argumento dos advogados de Roberto Jefferson de que não haveria condições de tratamento médico no estabelecimento prisional. “Dessa maneira, não procede a alegação da defesa de insuficiência de condições de tratamento médico no estabelecimento penitenciário, tendo sido necessário, somente, a autorização para a realização de alguns exames externos”, afirmou. “Nos termos do art. 318, II, do Código de Processo Penal, porém, poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for extremamente debilitado por motivo de doença grave, podendo a substituição ser efetuada sem prejuízo da aplicação concomitante das medidas alternativas”, prosseguiu. Para o ministro do STF, o caso se enquadra nos requisitos previstos em lei para a concessão da prisão domiciliar. O ex-deputado Roberto Jefferson está preso no Rio de Janeiro desde o dia 13 de agosto com base no inquérito que apura a atuação de uma milícia digital que atenta contra a democracia (relembre no vídeo acima). Ele foi denunciado ao STF pela Procuradoria Geral da República por incitação ao crime, ameaça às instituições e homofobia.

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

Moraes transforma prisão preventiva de Roberto Jefferson em domiciliar. Ministro do STF atendeu a pedido da defesa do ex-deputado. Segundo a decisão, Jefferson terá de usar tornozeleira eletrônica e não poderá participar de redes sociais.


r Bolsonaro. A exceção é o relator, Benedito Gonçalves, que deve apresentar um voto mais longo, com mais de uma hora de duração. Depois de Gonçalves, os outros seis ministros votarão. O esperado na corte é que cada um deles fale por, no máximo, meia hora. Os votos começarão a ser proferidos na terça-feira (27). Gonçalves deverá ocupar toda a sessão com seu voto. Caso a previsão dos ministros se concretize, os outros seis votos caberiam em uma única sessão, na quinta-feira (29).

Quanto tempo vão durar os votos no julgamento de Bolsonaro no TSE. Ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) disseram à coluna em caráter reservado que têm a expectativa de votos relativamente curtos no julgamento da ação contra o ex-presidente Jai.


Ao longo de 2020, a comunidade científica conseguiu realizar o que parecia impossível: desenvolver em tempo recorde vacinas que geralmente levariam anos ou mesmo décadas para serem criadas. “Nem o mais otimista de nós imaginava que em tão pouco tempo teríamos tantas vacinas contra a Covid-19”, diz o infectologista Renato Kfouri, diretor da Sociedade Brasileira de Imunizações (Sbim). Como se espera de qualquer vacina, o objetivo inicial era conseguir contra a covid-19 um imunizante capaz de reduzir a gravidade da infecção e a mortalidade causada por ela. As novas vacinas contra a Covid-19 se mostraram capazes disso. “O imunizante bloqueia em boa parte a entrada do vírus nas células, e com isso reduz o risco da tempestade inflamatória, causando uma forma mais branda da doença”, Rafael Dhália, doutor em biologia molecular e pesquisador da Fiocruz Pernambuco. É por essa razão que vêm caindo as taxas de internações e mortes nos grupos prioritários que já receberam as diferentes vacinas pelo mundo afora. Mas, além de diminuir a gravidade da infecção, outros efeitos positivos inesperados dessas vacinas estão começando a aparecer à medida que avançam os números de imunizados pelo mundo. O mais significativo é o potencial de controle da transmissão do coronavírus. Estudos começam a mostrar as primeiras evidências de que a vacina Oxford/AstraZeneca, por exemplo, é capaz de frear essa transmissão. Com a vacinação em massa em lugares como Reino Unido e Israel, os especialistas avaliam que será possível observar uma queda nas ocorrências inclusive entre não vacinados. “A parte da população imunizada acaba beneficiando aquela que ainda espera pelas doses”, analisa Renato Kfouri. “Mas vale lembrar que nesses países tem havido uma estratégia combinada com isolamento e distanciamento social bem-sucedidos, o que contribui para diminuir a transmissibilidade”, destaca. Da mesma forma, estabeleceu-se como satisfatória a taxa de eficácia de 50% contra a doença e seus agravamentos (vale destacar que nenhuma vacina para diferentes doenças é 100% eficaz, e em geral taxas acima de 60 e 70% são consideradas boas). “Esse era um recorte do mínimo necessário para que houvesse um impacto real em hospitalizações e mortes”, diz Pasternak. A microbiologista explica que, por questões de custos, seria inviável realizar um teste clínico de fase 3, que reúne milhares de participantes, para avaliar também a capacidade de prevenir a transmissão de uma doença cujos sintomas podem não aparecer, caso dos pacientes assintomáticos de Covid-19. “Por esse motivo, a maneira mais fácil e mais rápida foi desenhar os testes clínicos para medir se a vacina previne a doença, e não para saber se ela poderia impedir a transmissão do vírus”, conclui. Bloquear totalmente o contágio e as infecções, com a chamada imunidade esterilizante, é a ambição de quem trabalha com imunização. “Essa é a vacina dos sonhos, que impede que se passe a doença adiante”, diz Pasternak. Mas é possível esperar esse efeito nos produtos já em uso contra a Covid-19? De acordo com Renato Kfouri, ainda faltam evidências. “Mas com as vacinas atuais, como a da Pfizer e da Moderna, que têm em torno de 95% de eficácia, a disseminação diminui de maneira muito significativa”, diz. Até porque, quando se controla a gravidade da doença, o indivíduo tem menos sintomas, tosse menos, espirra menos – e consequentemente espalha menos o vírus. “Mas, no futuro, as novas gerações das vacinas contra Covid-19 podem vir a ter essa capacidade esterilizante sim”, acredita o médico. Embora ainda com cautela, cientistas começam a investigar se tomar a vacina seria capaz de proporcionar uma trégua em sequelas como falta de ar, dores e cansaço, que muitas vezes se estendem por meses após a cura da doença. “Do ponto de vista fisiológico não faz sentido que a vacina tenha impacto na melhora dos sintomas de quem teve a doença”, diz Renato Kfouri. Para chegar a uma conclusão como essa, continua o infectologista, teria que haver um estudo controlado, com um número grande de indivíduos, comparando vacina e placebo, o que ainda não ocorreu. “Por enquanto só se pode dizer que pessoas que tiveram Covid-19 e se vacinaram, com certeza vão desenvolver uma resposta imunológica mais sustentada, evitando nova contaminação”, complementa Rafael Dhália.

Vacinas contra Covid-19 têm apresentado efeitos positivos surpreendentes. Quatro meses depois do início da aplicação, o mundo começa a colher boas notícias sobre a capacidade dos imunizantes de controlar a transmissão do vírus.


Na esteira do chamado "Breque dos Apps", mobilização de entregadores de aplicativos responsável por protestos em várias cidades no começo do mês, um Projeto de Lei (PL) da deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) propõe um novo regime para regular a relação entre profissionais e plataformas de serviços: o trabalho sob demanda. Em geral, aplicativos como Uber e iFood se definem como empresas de tecnologia que fazem apenas a intermediação entre clientes e prestadores autônomos. Algumas companhias até estimulam a regularização dos trabalhadores como Microempreendedores Individuais (MEIs). Mas, na prática, a informalidade ainda é expressiva. Em 2019, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estimou cerca de 4 milhões de brasileiros trabalhando em aplicativos. Com a crise econômica e a pandemia de covid-19, especialistas acreditam que esse número tenha crescido. "A recente greve do Breque dos Apps deixou evidentes as condições precárias de trabalho. Entregadores de bicicleta, por exemplo, recebem em média R$ 950 (mensais) para trabalhar 12 horas por dia", afirma Tabata Amaral. "O objetivo é justamente dar regramento a essa relação, o que ainda não foi feito e traz um vácuo jurídico imenso tanto para as empresas quanto para os trabalhadores, pois a legislação e as políticas públicas atuais seguem insuficientes para garantir um grau mínimo de proteção social a esses trabalhadores", acrescenta. Basicamente, o PL 3748/2020 estipula um valor por hora - que não pode ser inferior ao piso da categoria ou ao salário mínimo - e incorpora à remuneração total um pagamento proporcional de férias e décimo-terceiro. Além disso, estende aos profissionais sob demanda alguns benefícios, como seguro-desemprego e salário-maternidade. O texto também estabelece obrigações a serem cumpridas pelos aplicativos. As empresas passariam a contribuir para a Previdência e a fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Também ficariam proibidas de descredenciar profissionais sem justificativa. "O PL cria uma figura híbrida entre um autônomo completo e um trabalhador sob o regime pleno da CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas]", analisa Renato Bignami, auditor fiscal do Trabalho e doutor pela Universidade Complutense de Madri. "Isso já existe no direito europeu desde a década de 1990. Na Itália, ele é chamado de 'para-subordinado' e na Espanha é conhecido como 'autônomo economicamente dependente'", complementa. No dia 08 de julho, representantes de entregadores de todo o país se reuniram em uma live com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na ocasião, apresentaram uma pauta de reivindicações: preço mínimo para corridas, fim dos desligamentos arbitrários e melhores condições de trabalho. Maia se comprometeu a avaliar os projetos de lei sobre o tema que já tramitam na casa para construir um texto único. Um PL de autoria de Ivan Valente (PSOL-SP) determina que as plataformas de delivery ofereçam materiais de higiene, como máscaras e álcool em gel, para a prevenção à pandemia de covid-19. Já Rubens Otoni (PT-GO) assina propostas que obrigam as empresas a contratarem seguro de vida e a fornecerem EPIs para os trabalhadores - conteúdo semelhante ao de um projeto protocolado por Bira do Pindaré (PSB-MA). A iniciativa de Tabata Amaral, no entanto, cria um marco legal mais abrangente que pode ser estendido a outras categorias, para além de entregadores e motoristas. Já existem aplicativos para contratação sob demanda de faxineiras e garçons, por exemplo. Por inaugurar um novo regime de trabalho, paralelo ao da CLT, a ideia divide opiniões. Estevão Mallet, advogado e professor da Universidade de São Paulo (USP), considera "equilibrados" os termos do PL - Mallet advoga para a Uber, mas afirma que falou à reportagem apenas na condição de acadêmico. "As regras propostas estabelecem direitos adequados para a proteção mínima dos trabalhadores, sem sujeitar forçadamente a relação jurídica ao modelo da CLT", afirma. Ele destaca a proibição de as plataformas aplicarem punições, caso um trabalhador rejeite um serviço. Também ressalta a possibilidade de caracterização do vínculo empregatício, "caso demonstrada a ausência de liberdade para a aceitação do serviço pelo trabalhador, a exigência de exclusividade ou de tempo mínimo de dedicação à plataforma". O advogado Maurício Pessoa, sócio-fundador do escritório Pessoa Advogados, segue a mesma linha de raciocínio. "A legislação brasileira não conhece modalidades intermediárias entre a relação de emprego e a relação autônoma. A primeira é excessivamente regulada. A segunda carece de regulamentação. Viria em boa hora uma legislação que, sensível à peculiaridade da categoria, pudesse estabelecer tanto direitos como obrigações", afirma. A proposta de Amaral também é alvo de críticas. Para Rodrigo Carelli, procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no caso dos aplicativos de delivery e de transporte de passageiros, estão presentes todos os requisitos de uma relação de emprego prevista pela CLT. "No século 21, obviamente não é mais necessário uma pessoa dando ordens. A subordinação pode acontecer de forma automática, por meio de um algoritmo, como já previsto no parágrafo único do Artigo 6° da CLT", diz. Na visão do procurador, a atual legislação também não é incompatível com a ideia de flexibilidade de jornada. Carelli ainda classifica de "pegadinha" o sistema de remuneração previsto pelo PL 3748/2020. "O salário é contabilizado apenas pelo tempo de trabalho efetivamente prestado. Ou seja, todo o tempo em que a pessoa está ligada no aplicativo, esperando uma corrida, não é considerado. O PL está na verdade mantendo o sistema, apesar de conceder alguns parcos direitos", avalia.  Nos últimos anos, uma série de decisões conflitantes na Justiça vem embaralhando o debate sobre a relação entre trabalhadores e aplicativos. Em dezembro do ano passado, a 8ª. Vara do Trabalho de São Paulo reconheceu a existência de vínculo empregatício entre motoboys e o aplicativo de entregas Loggi, numa ação coletiva movida pelo MPT. Porém, o mesmo entendimento não foi seguido pela juíza da 37ª. Vara responsável por analisar um caso semelhante, envolvendo o iFood, em janeiro. Ambos os processos seguem em discussão em segunda instância. No caso específico das plataformas de transporte de passageiros, já existe uma decisão da quinta turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negando a existência de vínculo empregatício entre a Uber e um motorista. "É melhor mesmo que a regulamentação seja feita por lei, e não por decisões judiciais, as quais, além de muitas vezes não apresentarem soluções uniformes, dependendo do entendimento de cada julgador, têm o inconveniente de atingir situações passadas, sem permitir que os envolvidos adaptem-se previamente à disciplina posta", afirma Estevão Mallet. O auditor fiscal Renato Bignami acredita que a regulamentação por meio de lei específica pode evitar o que aconteceu nos debates sobre a terceirização. "Diante da falta de normas claras que regulassem a terceirização, o STF (Supremo Tribunal Federal) manifestou posição contrária à jurisprudência consolidada da Justiça do Trabalho", afirma Bignami. Uma súmula do TST impedia que as chamadas "atividades-fim" fossem delegadas a terceiros, autorizando apenas serviços complementares - como limpeza e vigilância. Porém, o STF decidiu em 2018 liberar todo e qualquer tipo de subcontratação. "Uma regulação adequada para as condições de remuneração e de trabalho prestadas por meio das plataformas, com balizas sólidas para evitar abusos, poderia ajudar a prevenir situação similar", acrescenta Bignami. "Enquanto ainda paira essa indefinição judicial - e cabe lembrar que nem todos os trabalhadores têm acesso efetivo à Justiça - milhões de trabalhadores estão sem um patamar adequado de direitos e proteção social", afirma Tabata Amaral. Na avaliação da deputada, o novo regime de trabalho sob demanda vai trazer segurança jurídica para plataformas e profissionais. Porém, Rodrigo Carelli acredita que a proposta pode ter efeito contrário. "Há um discurso ideológico que pretende tratar o direito do trabalho como algo por natureza ruim, que deve ser afastado para gerar segurança jurídica aos empregadores. Sendo que nós sabemos que é exatamente o contrário: quando nós fazemos uma multiplicação de legislações, a insegurança cresce cada vez mais", critica o procurador do MPT. Já Renato Bignami cita outra preocupação: a possibilidade de que trabalhadores em regime celetista sejam "migrados" para o modelo sob demanda. "Só quando houvesse demanda é que o trabalhador seria remunerado. Isso poderia abrir uma via suplementar para precarização. Se não houver balizas muito rígidas e claras na legislação que está sendo proposta, esse risco aumenta", pondera o auditor fiscal. Amaral rechaça a possibilidade de que isso aconteça. Segundo a deputada, o projeto não se aplica a atividades em que o usuário da plataforma escolhe a pessoa responsável pelo serviço. Também não se estende aos casos em que o prestador define as condições de realização do trabalho, incluindo o valor. "Mais do que se preocupar com migração, o objetivo principal é garantir direitos básicos a esses trabalhadores", afirma a deputada. Para que o projeto de lei que institui o regime de trabalho sob demanda avance no Congresso Nacional, uma série de questões deverão ser detalhadas. O advogado Maurício Pessoa ressalta, por exemplo, que é preciso criar regras para disciplinar a recusa de serviço por parte dos trabalhadores. Já Bignami aponta a necessidade de apontar de forma mais clara as fontes de custeio dos benefícios a serem criados por um eventual novo regime. Também alerta para o fato de que o PL não discute a responsabilidade de outras empresas - como restaurantes e plataformas de e-commerce - que utilizam largamente os serviços de trabalhadores sob demanda. "O Congresso é a arena correta para a discussão dessa nova legislação", finaliza.

Nem CLT, nem autônomo: o projeto de lei que quer 'regrar' a relação de aplicativos com trabalhadores. Na esteira do chamado 'Breque dos APPs', projeto propõe um novo regime para regular a relação entre profissionais e plataformas de serviços: o trabalho sob demanda.


Yevgeny Prigozhin chama de "Marcha da Justiça". Vladimir Putin diz que é uma "fuga criminosa" e um "motim armado". Um alto comandante russo chamou isso de "um golpe". Como quer que se seja chamado, o chefe do grupo Wagner fez tudo para tentar derrubar a liderança militar da Rússia. A ação vinha se formando há algum tempo. Durante meses, houve disputas internas muito públicas entre Wagner e o ministério da defesa da Rússia sobre como a guerra na Ucrânia foi travada. Prigozhin repetidamente acusou o ministério de não fornecer munição suficiente ao grupo mercenário (e de fazer isso de propósito). Ele tem sido cada vez mais vocal em suas críticas ao ministro da Defesa, Sergei Shoigu, e ao chefe do Estado-Maior, Valeri Gerasimov. Criticar é uma coisa. O confronto armado é outro. Prigozhin afirma que o ministério da defesa começou com um ataque de míssil na sexta-feira em um acampamento base do grupo Wagner. As autoridades russas negam que isso tenha acontecido. Eles chamam essa história de "uma provocação de informação". Se é uma tentativa de golpe de Estado, então não é tradicional. Em seus discursos nas redes sociais, Prigozhin teve o cuidado de não criticar o presidente Putin ou o governo russo. Ele sempre enfatizou que sua rixa é com a liderança militar, não com o Kremlin. Mas isso é de pouco consolo para o presidente Putin. Uma insurreição armada por um exército privado russo (especialmente um que deveria estar lutando ao seu lado) não reflete exatamente bem no homem no topo - o presidente e comandante-chefe. É por isso que Vladimir Putin precisava fazer o discurso que fez à nação na manhã de sábado - para convencer os russos de que ele ainda está no controle. Pelo que parece, não haverá conversa tranquila no Kremlin com Prigozhin para acalmá-lo. O discurso do presidente Putin foi repleto de referências à "traição" e à Rússia ter sido "esfaqueada pelas costas". Ele prometeu uma "resposta dura". Fácil de dizer. Muito mais difícil de fazer. O presidente Putin quase certamente contará com o apoio de comandantes russos de alto escalão. Alguns já condenaram publicamente as ações de Prigozhin. O que está menos claro é o clima atual nos escalões inferiores do exército. Até que ponto as críticas de Prigozhin aos chefes militares exerceram influência? Vendo o presidente fazer seu discurso na TV, tive uma forte sensação de déjà vu. Lembrei-me do discurso dramático que ele fez exatamente 16 meses atrás, quando anunciou o início de sua "operação militar especial" - a invasão em grande escala da Ucrânia. Era um Vladimir Putin muito diferente naquela época. Ele parecia extremamente confiante na vitória. Essa foi uma operação que as autoridades russas esperavam terminar em dias, algumas semanas no máximo. Mas não foi nada de acordo com o planejado. A guerra da Rússia não só levou à morte e destruição em larga escala na Ucrânia. Isso provocou instabilidade dentro da própria Rússia. E isso levou aos dramáticos eventos que estamos testemunhando agora com Prigozhin e seus lutadores de Wagner. Os acontecimentos recentes criam outra grande dor de cabeça para o Kremlin. O presidente Putin não está apenas travando uma guerra na Ucrânia. Ele agora tem que lidar com um motim em casa.

Guerra na Ucrânia: como motim do grupo Wagner eleva pressão sobre Putin. Disputas internas entre o grupo Wagner e o ministério da defesa da Rússia sobre como a guerra na Ucrânia foi travada vinham ocorrendo há meses.


O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, iniciou o ano judiciário de 2023 com discurso com recados aos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que depredaram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro e prometeu punir todos os envolvidos. Nada justifica a existência de acampamentos cheios de criminosos, patrocinados por diversos financiadores, e com a complacência de autoridades civis e militares, em total subversão ao necessário respeito à Constituição Federal. Não é possível fazer acordos com criminosos, terroristas nem golpistas"Alexandre de Moraes O magistrado classificou como "criminosa" e "estarrecedora" a possível omissão das autoridades públicas nesse caso. O ministro, que é o relator das investigações sobre os atos antidemocráticos no STF (Supremo Tribunal Federal), disse que as apurações da Polícia Federal e as mais de 500 denúncias feitas pelo Ministério Público Federal têm revelado a omissão de diversas autoridades atuais e anteriores.

Atos golpistas só aconteceram por participação de autoridades, diz Moraes. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, iniciou o ano judiciário de 2023 com discurso com recados aos apoiadores de Bolsonaro.


A Receita Federal prevê pagar R$ 24,7 bilhões aos contribuintes que entregaram a declaração do Imposto de Renda 2022 e têm direito à restituição. A Receita Federal prevê pagar R$ 24,7 bilhões aos contribuintes que entregaram a declaração do Imposto de Renda 2022 e têm direito à restituição. O prazo de envio da declaração termina nesta terça-feira (31), às 23h59. Até às 16h, a Receita já havia recebido 34,4 milhões de declarações, acima da quantidade esperada, de 34,1 milhões. Até o mesmo horário, 61% das declarações entregues tinham imposto a restituir; 19% tinham imposto a pagar; e 20% não tinham imposto a pagar nem a receber. A estimativa do valor a ser pago de restituição foi divulgada nesta terça-feira (31) durante uma entrevista de balanço da Receita sobre as entregas das declarações deste ano. A cifra também engloba contribuintes que caíram na malha fina em anos anteriores e fizeram a retificação neste ano, com imposto a receber. O primeiro lote do Imposto de Renda foi pago nesta terça-feira a 3,38 milhões de contribuintes que têm prioridade por lei. Eles vão receber R$ 6,3 bilhões ao todo. Haverá, ainda, mais quatro lotes de pagamento: 30 de junho;29 de julho;31 de agosto;30 de setembro. A ordem de prioridade para recebimento de restituição é a seguinte: idosos, com prioridade dentre esses para os maiores de 80 anoscontribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia gravecontribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistériodemais contribuintes Havendo empate nos critérios, quem entregou primeiro tem prioridade. Declarações entregues A Receita Federal estima que, até o fim do prazo de entrega, vai receber 36,5 milhões de declarações. Até as 16h, tinham sido entregues 34,4 milhões, número recorde, segundo o supervisor nacional do programa do Imposto de Renda, José Carlos Fernandes da Fonseca. O número é maior do que o esperado inicialmente pela própria Receita. Segundo Fonseca, os principais motivos são a não atualização da tabela do Imposto de Renda, o número maior de pessoas operando em Bolsa de Valores e também o envio de declarações retificadoras, que corrigem alguma informação enviada anteriormente. Número de contribuintes Até as 16h, 32,1 milhões de pessoas tinham enviado a declaração, número também acima da expectativa, que era de 31,7 milhões de contribuintes. Até o fim do prazo, o Fisco acredita que 34,1 milhões de contribuintes terão enviado suas declarações. O número de contribuintes é menor que o número de declarações porque um mesmo contribuinte pode enviar declarações retificadoras.

Por Jéssica Sant'Ana e Jamile Racanicci, g1 e TV Globo — Brasília

Imposto de Renda 2022: Receita prevê pagar R$ 24,7 bilhões em restituições a contribuintes. Prazo de envio da declaração acaba nesta terça-feira, às 23h59. Até as 16h, Fisco já havia recebido 34,4 milhões de declarações, acima da expectativa.


Autoridades mexicanas encontraram 175 imigrantes, a maioria da Guatemala, amontoados em um caminhão no estado de Chiapas, no sul do país, informou o Instituto Nacional de Migração (INM) nesta sexta-feira (26). Agentes da imigração ouviram gritos e batidas vindos de dentro do veículo quando ele foi parado em um posto de controle em Chiapas, informou o INM em comunicado. Embora o motorista tenha se recusado a abrir a porta traseira do caminhão, os rostos dos migrantes podiam ser vistos pelas aberturas do compartimento, disse o INM. As imagens divulgadas pelo instituto mostraram pessoas próximas umas das outras dentro do caminhão antes de descer uma a uma com a ajuda de agentes do INM. A maioria dos migrantes era da Guatemala, com outros do Equador, El Salvador e Honduras. Uma pessoa era da República Dominicana e outra do Paquistão. O grupo incluía 28 menores desacompanhados da Guatemala e dois de El Salvador. Migrantes que fogem da pobreza e da violência na América Latina frequentemente pagam contrabandistas em uma tentativa de passar clandestinamente pelo México em sua rota para os Estados Unidos. Um grupo detectado neste ano incluía mais de 300 pessoas em um caminhão no Estado oriental de Veracruz.

Autoridades mexicanas encontram 175 imigrantes em caminhão perto da fronteira sul. A maioria dos migrantes era da Guatemala, com outros do Equador, El Salvador e Honduras. Uma pessoa era da República Dominicana e outra do Paquistão.


O cantor Gusttavo Lima precisou adiar o show que faria nesta quinta-feira, no Rio Grande do Sul, devido a uma cirurgia para sinusite realizada no início desta semana, informou sua equipe. Chamada de sinusectomia, o procedimento é indicado apenas em casos em que a doença é crônica -- quando os sintomas duram mais de meses --, que promove quadros graves de infecção -- que não respondem aos tratamentos medicamentosos -- ou que as causas são ligadas a problemas na anatomia do septo nasal. Engorda e faz mal: Dormir mal aumenta gordura ligada a doenças cardiovascularesCombate à Covid-19: Meta da OMS não é atingida e esforço para vacinar o mundo contra a Covid perde força Isso porque a sinusite é uma inflamação dos seios nasais, pequenas cavidades ao redor do nariz e dos olhos. O quadro pode ser desencadeado por infecções respiratórias, como a gripe, o resfriado e até mesmo a Covid-19, ou também pelo acúmulo de secreções na região, como bactérias, o que causa uma infecção. Os sintomas mais comuns são dor de cabeça, secreção e congestão nasal, febre e sensação de dor ou pressão facial. O tratamento varia de acordo com a indicação do médico, mas geralmente é feito com uso de sprays nasais, analgésicos ou antibióticos -- em casos de infecção bacterianas.

Cirurgia de sinusite: entenda o procedimento feito por Gusttavo Lima. Quadros recorrentes e resistentes ao tratamento com medicamentos podem levar o médico a indicar a intervenção cirúrgica.


Nossa apresentadora viaja o mundo atrás dos melhores pratos e garante: a capital paulista é um paraíso para quem ama comer bem. Veja alguns de seus endereços prediletos na cidade     Daniela Filomenodo Viagem & Gastronomia São Paulo, SP Para os amantes da boa gastronomia, São Paulo é um prato cheio. Com mais de 12 milhões de habitantes, também chamo a “terra da garoa” de lar e, por consequência, frequento os mais diferentes restaurantes da capital paulista. Fato é que a cidade consegue nos deixar o tempo todo com água na boca com sua grande variedade de casas, que nos apresentam os mais diferentes conceitos gastronômicos e nos coloca em contato com chefs dos mais variados cantos da própria capital ou do mundo. De restaurante espanhol ao japonês, passando por cozinhas autorais e até aquelas que têm a sustentabilidade como palavra de ordem, faço a seguir uma breve seleção de algumas das minhas casas preferidas e que recomendo em São Paulo. Leia mais Espalhadas pela grande cidade, elas nos oferecem experiências distintas, mas, em comum, fazem um trabalho primoroso com seus ingredientes e com as cartas de vinhos e drinques. Junto das indicações também recomendo os pratos que não abro mão de pedir quando estou à mesa de cada um deles. Já com fome? Anote as dicas abaixo, reserve um lugar e bom apetite! Em um simpático sobrado com varanda ampla em pleno bairro do Tatuapé fica o Cepa, que tem cozinha aberta para o salão e foge do circuito tradicional da gastronomia paulistana. Ambiente do Cepa, no Tatuapé Atum cru com creme de wasabi Chef Lucas Dante e a sommelière Gabrielli Flemming A casa é comandada pelo jovem chef Lucas Dante e pela sommelière Gabrielli Flemming, que priorizam ao máximo a cozinha de produto, ou seja, que valorizam o ingrediente sem muita interferência e ainda dispõem de rótulos de vinhos nada óbvios. O cardápio autoral é bastante rotativo, já que muda conforme a sazonalidade. Os embutidos caseiros, os crudos e os pratos de técnicas apuradas fizeram com que o Cepa entrasse para a lista dos restaurantes Bib Gourmand do Guia Michelin em 2020 – foi a primeira casa da Zona Leste a entrar na prestigiada relação! Do cardápio, minha escolha predileta é o atum cru e creme de wasabi (R$ 89), disposto sobre azeite extra virgem. Lembro também que, do pão de fermentação natural aos curados, tudo é preparado na própria casa – lardo, copa lombo e bresaola de wagyu, por exemplo, podem ser degustados numa caprichada tábua (R$ 74). Para acompanhar, nada melhor do que um dos vinhos selecionados por Gabi, que garimpa rótulos biodinâmicos, orgânicos e naturais. Peça a carta e seja feliz! Restaurante Cepa: Rua Antônio Camardo 895 – Tatuapé, São Paulo – SP / Tel.: (11) 2096-0687 (WhatsApp) / Horário de funcionamento: quarta a sexta-feira das 12h às 15h; sábado e domingo das 12h às 16h; jantar aos sábados das 19h30 às 23h. No restaurante Murakami, o chef Tsuyoshi Murakami cria experiências únicas, sempre com os alimentos mais frescos do dia. O restaurante tem apenas um grande balcão, onde 12 comensais assistem de pertinho ao trabalho artístico do chef. Durante o almoço, é possível pedir à la carte itens como o Ebi Tamago Don que é um tempurá de camarão e ovo perfeito sobre gohan (R$ 200) ou ainda um belo combinado de sete sushis e seis makimonos do dia (R$ 230). No almoço, é possível à la carte com itens como esse combinado da foto de sushis e makimonos Chef Murakami em ação Durante o jantar, três opções de omakases estão disponíveis aos comensais No jantar, três opções de omakases, ou seja, o comensal avisa sobre suas restrições alimentares e o resto é montado de acordo com os melhores ingredientes disponíveis naquele dia. O primeiro menu é o Experiência Murakami (6 tempos, por R$ 470); tem o Experiência Sushi (18 etapas + sobremesa, por R$ 680); e o Experiência 2022 (9 tempos com caviar, por R$ 1.150). As experiencias podem ser harmonizadas com saquês artesanais exclusivos e maravilhosos. Restaurante Murakami: Alameda Lorena, 1186 – Jardins, São Paulo – SP / Tel.: (11) 3064-8868 e (11) 97103-1186 (WhatsApp) / Horário de funcionamento: almoço de terça a sábado das 12h às 15h; jantar de terça a sábado em dois turnos, às 19h e às 21h30 (experiência omakase). A primeira filial do premiado Osso fora do Peru é um verdadeiro parque de diversões para amantes de carnes maturadas. Aqui, o chef e açougueiro Renzo Garibaldi, traz diversos cortes de caprinos, suínos e, principalmente, bovinos com diferentes estágios de maturação, com dry ageds de 30 a 60 dias. Do cardápio, quase tudo é grelhado na churrasqueira, e o chef traz algumas adaptações de seu menu original no Peru para o paladar dos brasileiros. Na hora do almoço, durante a semana, um caprichado menu executivo (R$ 150) com opções de entrada, pratos principais como bife de chorizo, farofa, arroz branco, cebola assada, mandioca cozida na manteiga ou berinjela parmegiana com arroz branco, salada fresca e farofa de pão temperada para os vegetarianos e uma sobremesa fica à disposição. Se optar por carne dry aged (500g) o valor muda para R$ 200. No menu à la carte vale provar o famoso ceviche (R$ 75), o imperdível arroz de tutano (R$ 45) e, claro, alguma das carnes maturadas. Vale dizer que a carta de vinhos da casa é de enlouquecer! Osso São Paulo: Rua Bandeira Paulista, 520 – Itaim Bibi, São Paulo – SP / Tel.: (11) 3167-3816 / Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira das 12h às 15h30 e das 19h30 à 0h; sábado das 12h à 0h e domingo das 12h às 18h. Além de receber uma distinção Bib Gourmand do Guia Michelin e estar entre os restaurantes mais comentados da capital paulista por conta das ideias e mãos habilidosas do chef Oscar Bosch, o Tanit tem mais um motivo para comemorar: em abril deste ano a casa celebra sete anos de existência. Situado na badalada Oscar Freire, o restaurante já impressiona pelo pé-direito alto, pela decoração minimalista e moderna e também pela cozinha à vista de todos a partir do salão. Uma publicação compartilhada por Restaurante Tanit (@restaurantetanit) No Tanit, quem rege a orquestra é Bosch, que vem da terceira geração de uma família de cozinheiros da Catalunha. Assim, à mesa, podemos saborear tapas e releituras modernas de receitas tradicionais ibéricas, sendo uma cozinha mediterrânea com alma catalã. Ali, não deixo de pedir as famosas croquetas, como as de rabo de boi (R$ 38 com quatro unidades), que vêm no melhor estilo “crocantes por fora e cremosas por dentro”, e o crocante de arroz negro com camarões empanados, guacamole e molho picante (R$ 68), duas sensações do restaurante. Ainda indico o fideuá de camarões (R$ 94) que está entre os melhores da cidade. Se ficar com gostinho de quero mais, não se preocupe: vizinho ao restaurante há o NIT Bar de Tapas, outro negócio de Bosch, que apresenta clima informal e traz à mesa mais bocadas espanholas e drinques autorais. Restaurante Tanit: Rua Oscar Freire, 145 – Jardins, São Paulo – SP / Tel.: (11) 3062-6385 / Horário de funcionamento: terça a sexta-feira das 12h às 16h e das 19h à 0h; sábado das 12h às 17h e das 19h à 0h; domingo das 12h às 17h. Próximo ao Beco do Batman, um dos cartões-postais da Vila Madalena, o Corrutela ocupa uma casa de pegada contemporânea que reflete também seu cardápio. O vai e vem das panelas e dos pratos fica no nosso campo de visão, já que a cozinha é aberta ao salão principal. Destaco a casa pois um de seus objetivos é usar uma grande variedade de legumes e, a partir disso, mostrar nossa biodiversidade vegetal nos pratos. Para isso, produtos da estação são priorizados e a sustentabilidade encontra eco nas criações e nas ações – não à toa o Corrutela levou o Flor de Caña Sustainable Restaurant Award em 2021, prêmio do ranking 50 Best da América Latina que destaca restaurantes que levam a sustentabilidade ao pé da letra. Do cardápio, que muda de tempos em tempos, podemos notar criações como amêndoas defumadas em lenha de maçã (R$ 17); polenta, shitake, couve kale, sementes e queijo tulha (R$ 70), assim como abobrinha amarela grelhada e crua, iogurte, limão e dukkah (R$ 49). Se quiser uma experiência mais substanciosa, a casa ainda oferece o “menu do chefe” (R$ 225), menu em quatro tempos com duas entradas, um prato principal e uma sobremesa à escolha. O trabalho do jovem chef e proprietário da casa, César Costa, tem colocado o Corrutela entre os importantes endereços paulistanos, uma vez que consta na lista entre os 100 melhores da América Latina segundo o 50 Best e também possui uma recomendação Bib Gourmand do Guia Michelin. Corrutela: Rua Medeiros de Albuquerque, 256 – Vila Madalena, São Paulo – SP / Horário de funcionamento: quarta a sábado das 12h às 16h e das 19h às 23h; domingo das 12h às 16h.

Cinco restaurantes imperdíveis em São Paulo por Daniela Filomeno. Nossa apresentadora viaja o mundo atrás dos melhores pratos e garante: a capital paulista é um paraíso para quem ama comer bem. Veja alguns de seus endereços prediletos na cidade.


A falta de recursos para tratar os doentes e a incerteza em relação aos prognósticos e às medidas de saúde pública se somam ao estresse de problemas financeiros. Para a doutora North, que estudou as dificuldades de sobreviventes de outros grandes desastres, como os atentados terroristas de 11 de Setembro e o furacão Katrina, a Covid-19 é um território inexplorado: “nunca antes nos deparamos com a questão da depressão resultante de uma pandemia, é como se a Covid-19 estivesse criando um desastre com diversas camadas”, escreveu, lembrando que os profissionais de saúde também integram o grupo mais vulnerável, devido ao risco de exposição e à carga emocional a que se submetem. “Além do medo de adoecer e morrer, do temor de perder amigos e parentes, há os efeitos secundários envolvendo privações de ordem material”, disse, acrescentando que, durante a pandemia, é importante manter contato com as pessoas próximas e ter uma rotina. “Não se deve subestimar o estresse das crianças, elas devem ser encorajadas a falar de seus receios”, completou.

Estudos se debruçam sobre o impacto mental do novo coronavírus. “Nunca antes nos deparamos com a questão da depressão resultante de uma pandemia”, diz psiquiatra.


diminuir as tensões entre Rússia e Ucrânia. Ministro das Relações Exteriores da Rússia por quase duas décadas. Ele ocupa a função desde 2004 e é considerado homem de confiança do presidente russo Vladimir Putin. Ele defende a invasão da Rússia na Ucrânia. E também protesta contra o que ele e Putin chamam de tentativas do Ocidente de restringir a Rússia e dominar assuntos globais.

Alvo de boicote na ONU: quem é Lavrov, aliado de Putin que vem ao Brasil. O Ministro das Relações Exteriores da Rússia, Serguei Lavrov, chega hoje ao Brasil para um encontro no Itamaraty com o presidente Lula e o ministro Mauro Vieira. A conversa acontece em meio à tentativa do presidente brasileiro de mediar um acordo para.


Fabrício Juliãoda CNN em São Paulo A partir deste primeiro de janeiro, entra em vigor a lei que permite a circulação de cachorros na praia de Santos. O município é a primeiro do Estado de São Paulo a liberar a entrada dos animais em trechos da praia. O prefeito de Santos, Rogério Santos, destacou a imposição de algumas regras que devem ser respeitadas caso os santistas queiram levar seus cães à faixa de areia, com local e horários específicos para os passeios. Leia Mais A circulação dos animais na praia está restrita ao trecho da orla do bairro José Menino, entre o submarino e o posto 1. A prática pode ocorrer das 6h às 9h e das 16h às 19h, todos os dias. O tutor, que deverá ser uma pessoa maior de idade, vai ter que portar carteira de vacinação do cão sempre que o levar ao local. Além disso, a Prefeitura de Santos ressalta que ele é obrigado a recolher as fezes do animal. Raças específicas de cachorros tem mais restrições que outras. Segundo comunicado da prefeitura, Mastim Napolitano, Pitbull, Rottweiller, American Stafforshire Terrier e raças derivadas são obrigadas a usar coleira, guia curta de condução, enforcador e focinheira. A Lei Complementar n° 1.140, que permite a circulação dos cachorros na praia, foi aprovada pela Câmara Municipal em 19 de outubro de 2020. O prefeito Rogério Santos sancionou e promulgou o projeto em novembro do ano passado, na presença de autoridades e integrantes do Movimento Vai ter Cachorro na Praia. “O turismo ‘pet friendly’ tem crescido demais. Recentemente uma pesquisa do Google disse que houve aumento de 238% na busca por locais e hotéis ‘pet friendly’”, disse Patrícia Camargo, uma das representantes do movimento, quando o projeto foi promulgado. A Prefeitura de Santos informou que uma pesquisa será feita nos seis primeiros meses de liberação dos cães à praia. Ela irá acompanhar a saúde dos animais, a qualidade da areia no local permitido e nos que não são permitidos e fará um monitoramento da água do mar. “Será a primeira cidade que fará uma pesquisa de fato sobre toda divergência que existe quanto a relação do pet estar na praia ou não”, afirmou o prefeito Rogério Santos. A coleta e análise da qualidade sanitária da areia da área demarcada será feita mensalmente, e o resultado divulgado no site oficial da prefeitura e publicado no Diário Oficial do município.

Entra em vigor lei que permite entrada de cachorros na praia de Santos. Cidade é a primeira do Estado de São Paulo a liberar a circulação dos animais na faixa de areia.


O que são podcasts? Dá para escutar num site, numa plataforma de música ou num aplicativo só de podcast no celular, para ir ouvindo quando a gente preferir: no trânsito, lavando louça, na praia, na academia... Os podcasts podem ser temáticos, contar uma história única, trazer debates ou simplesmente conversas sobre os mais diversos assuntos. É possível ouvir episódios avulsos ou assinar um podcast – de graça - e, assim, ser avisado sempre que um novo episódio for publicado.

O Assunto #434: CPI da Covid - um guia de perguntas. Por que o governo Bolsonaro esnobou ofertas de vacina no 2º semestre de 2020? Quanto dinheiro público foi usado na compra e na produção, pelo Exército, de um remédio que não funciona contra o novo coronavírus e até mortes já provocou? Vem aí a comissão que poderá iluminar essas e muitas outras questões, apontando responsabilidades pelo maior desastre sanitário da história do Brasil, que já conta mais de 373 mil vítimas.


A divergência aberta no julgamento da ação que pode deixar Jair Bolsonaro inelegível no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abre espaços para eventuais recursos da defesa do ex-presidente ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). A divergência aberta no julgamento da ação que pode deixar Jair Bolsonaro inelegível no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abre espaços para eventuais recursos da defesa do ex-presidente ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Advogados do ex-presidente já sinalizaram que pretendem recorrer de uma eventual decisão pela inelegibilidade. Para isso, afirmaram que será preciso analisar o chamado acórdão, ou seja, os detalhes da decisão colegiada da Corte Eleitoral. A partir desta análise, para questionar a decisão no próprio TSE, terão que demonstrar, por exemplo, contradições no que foi julgado. Já no recurso ao Supremo, entre os requisitos estão a necessidade de o tema envolver questão constitucional e ainda que tenham sido discutidas previamente no próprio TSE. Para levar o caso ao Supremo, os advogados de Bolsonaro devem questionar que houve cerceamento de defesa. Isso porque dizem que não teriam conseguido se manifestar sobre todas as provas inseridas no processo. No acórdão vão constar as diferentes visões de ministros em relação a pontos centrais da estratégia de defesa do ex-presidente. Entre eles: a discussão sobre se foi regular ou não a inclusão, no processo, da chamada "minuta do golpe"; o debate sobre a gravidade da reunião, ou seja, se a conduta do ex-presidente teve potencial para macular o resultado do pleito; a discussão sobre a ocorrência de abuso de finalidade e desvio de poder no ato de Bolsonaro 'Minuta do golpe' A minuta do golpe é um documento encontrado em janeiro pela Polícia Federal na casa de Anderson Torres, ex-ministro de Bolsonaro. O material cita planos para instalar um estado de sítio no TSE, com o objetivo de reverter a derrota de Bolsonaro nas eleições, o que é inconstitucional A possibilidade de levar em conta a chamada "minuta do golpe" para caracterizar a ação do ex-presidente divide, de um lado, os ministros Benedito Gonçalves (relator), Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares; e, de outro, o ministro Raul Araújo. Para os três primeiros, é possível incluir o material no processo, por haver relação com a atuação de Bolsonaro na reunião e por não ser possível restringir o escopo da ação, já que ela também tem um caráter investigativo. Além disso, consideram que a medida foi regular em termos processuais. Já para o ministro Raul Araújo, não há elementos capazes de sustentar a relação entre a reunião com embaixadores e a "minuta do golpe". Sustentou que o documento é apócrifo e não há indícios de vinculação dele com a ação e com os investigados. E que, "num contexto de ausência de liame", a legislação processual "rechaça" a inclusão do material na ação. Gravidade A legislação eleitoral demanda que, para caracterizar um ato como abuso de poder, deve ser considerada a "gravidade das circunstâncias que o caracterizam". Assim, nos votos sobre o tema na Justiça Eleitoral, os ministros precisam apontar se o caso em discussão conta com este requisito. Para o relator Benedito Gonçalves e os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, a gravidade ficou caracterizad Para o ministro Raul Araújo, não está presente este elemento, porque o comportamento não foi suficiente para justificar a "medida extrema da inelegibilidade". Desvio de finalidade e abuso de poder Outra questão que dividiu as visões do ministro foi a do enquadramento da conduta de Bolsonaro como desvio de finalidade e abuso de poder. O desvio de finalidade acontece quando um agente público usa as competências conferidas ao seu cargo para realizar ações que inicialmente parecem atender ao interesse público, mas que miram, na verdade, interesses individuais. Já o abuso de poder ocorre quando o agente público vai além de suas competências previstas em lei e não atende às necessidades coletivas. Para os três ministros que votam pela inelegibilidade, a conduta de Bolsonaro pode ser enquadrada nesta atuação irregular. Para Araújo, não há como qualificar a ação do ex-presidente como abusiva. Recursos A defesa do ex-presidente Bolsonaro já sinalizou que pretende recorrer de uma eventual decisão do tribunal. Há duas possibilidades de recursos: um ao próprio TSE, chamado de embargo de declaração, no qual a defesa aponta obscuridades e contradições, na tentativa de reverter um eventual resultado pela inelegibilidade e preparar terreno para outro recurso ao Supremo Tribunal Federal. um ao STF, chamado de recurso extraordinário, no qual defesa precisa apontar que uma eventual decisão do TSE pela inelegibilidade feriu princípios constitucionais. O advogado Tarcísio Vieira afirmou que já vê elementos para este recurso, seguindo na linha à restrição do direito de defesa. Os dois recursos têm prazo de três dias, mas a apresentação dos embargos vai suspender o prazo para o protocolo do recurso extraordinário. Antes de chegar ao Supremo Tribunal Federal, o recurso é apresentado ao próprio TSE, onde caberá ao presidente Alexandre de Moraes verificar se os requisitos formais foram preenchidos. Uma vez o caso na Suprema Corte, os ministros que atuaram no julgamento no TSE não participam do sorteio para a relatoria, mas não estão impedidos de votar no caso quando ele for a plenário.

Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

Divergência no julgamento de Bolsonaro no TSE reforça possibilidade de recursos; entenda. Advogados já sinalizaram que pretendem recorrer no próprio tribunal e no STF. Para isso, vão precisar analisar a decisão colegiada, que contará com visões diferentes sobre temas como a 'minuta do golpe' e a 'gravidade' da conduta do ex-presidente.


Carolina FigueiredoLéo Lopesda CNN em São Paulo A antropóloga e ex-secretária do Ministério da Educação Eunice Ribeiro Durham morreu aos 90 anos. A morte foi confirmada em nota pelo Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas (NUPPs) da USP (Universidade de São Paulo), onde ela atuava como pesquisadora. O velório acontece a partir das 11h, desta quarta (20), no Cerimonial Mandu, em Itapecerica da Serra, no interior de São Paulo. Leia mais: “A Professora Eunice foi uma voz poderosa em defesa da Ciência e da Pesquisa. Além de sua contribuição intelectual à Antropologia Brasileira, o NUPPs lembra em especial seu legado para a área que explora as mudanças por que passa o Ensino Superior à medida que responde às novas demandas da sociedade do conhecimento”, afirmou o núcleo de pesquisa, em comunicado. “Sua produção intelectual nessa área é ainda mais atual quando consideramos os enormes desafios por que passa a Educação no Brasil nos dias de hoje”, acrescentou o NUPPs. Eunice Durham foi professora titular e emérita da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, presidente da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). “A Professora Eunice teve igualmente um papel marcante na formulação de políticas para o Ensino Superior no Brasil democrático. Ela foi membro do Conselho Nacional de Educação, Presidente da CAPES e Secretária de Ensino Superior no Ministério da Educação”, conclui a nota de falecimento.

Morre a antropóloga e ex-secretária do MEC Eunice Durham aos 90 anos. Morte foi confirmada pela USP, onde ela era professora emérita; velório será nesta quarta (20) no interior de São Paulo.


O Ministério Público do Rio Grande do Sul vai abrir investigação civil e criminal para apurar as declarações xenófobas do vereador Sandro Fantinel, de Caxias do Sul, contra baianos resgatados em situação de escravidão para trabalhar em vinícolas da serra gaúcha. A informação foi antecipada na tarde desta quarta-feira (1º) ao Estúdio i, da GloboNews, pelo governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite (PSDB), e confirmada pelo MP. "Ainda ontem falei com o Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul para que sejam tomadas medidas [contra o vereador] e recebi agora há pouco a informação de que dois pedidos de investigação serão feitos pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, um para investigação criminal e outra referente a dano moral coletivo pela ação discriminatória e preconceituosa deste vereador. Então, ele arcará com as consequências por uma fala absurda, abjeta, nojenta e que terá as devidas consequências no âmbito judicial", disse Leite. Em seu discurso, o parlamentar pede que os produtores da região "não contratem mais aquela gente lá de cima", se referindo a trabalhadores vindos da Bahia. A maioria dos trabalhadores contratados para a colheita da uva veio daquele estado. Fantinel sugere que se dê preferência a empregados vindos da Argentina, que, segundo ele, seriam "limpos, trabalhadores e corretos". Sandro foi expulso do Patriotas nesta quarta-feira. Após a fala do governador, o Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul se manifestou: “Considerando a ampla repercussão do referido discurso, ocorrido em espaço público, por agente público, que de plano pode ser classificado como preconceituoso e difamatório, fizemos o encaminhamento à Promotoria de Justiça Criminal de Caxias do Sul, para avaliação sob a ótica do crime, e para a Promotoria de Justiça com atribuição em matéria de Direitos Humanos, a fim de que se instaure inquérito civil para avaliar a possibilidade de dano moral coletivo”, disse, em nota, o procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles. Mais de 200 pessoas foram resgatadas de um alojamento em Bento Gonçalves onde eram submetidas a trabalho análogo à escravidão durante a colheita da uva para as vinícolas. Os trabalhadores foram contratados pela Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda, que oferecia a mão de obra para as vinícolas Aurora, Cooperativa Garibaldi, Salton e produtores rurais da região. Eles afirmam que eram extorquidos, ameaçados, agredidos e torturados com choques elétricos e spray de pimenta.

MP abrirá investigações civil e criminal após declarações xenófobas de vereador contra baianos em caso de trabalho escravo em vinícolas. Sandro Fantinel pediu que empresas 'não contratem mais aquela gente lá de cima', em referência a baianos. Mais de 200 funcionários foram resgatados de alojamento onde eram submetidos a situação análoga à escravidão.


O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) ) a medida provisória que altera as regras para a concessão do auxílio-alimentação pago aos trabalhadores e regulamenta adoção do teletrabalho pelas empresas. O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) ) a medida provisória que altera as regras para a concessão do auxílio-alimentação pago aos trabalhadores e regulamenta adoção do teletrabalho pelas empresas. Editada pelo governo em março, a MP precisava ser aprovada até o próximo domingo (7), para não perder a validade. Em razão do prazo, o texto foi aprovado no mesmo dia pela Câmara e pelo Senado. Entenda a MP que regulamenta o home office; O texto-base foi aprovado em votação simbólica, sem contagem de votos. Na sequência, os senadores rejeitaram um destaque, proposto pelo PT, por 28 votos a 21. A MP segue para sanção presidencial. Teletrabalho Pelo texto, é considerado teletrabalho ou trabalho remoto a prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, e que não configure trabalho externo. Na prática, o texto regulamenta a adoção do modelo híbrido de trabalho. Os trabalhadores poderão atuar a maior parte dos dias presencialmente, e a outra parte da semana remotamente, ou vice-versa. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2020, primeiro ano de pandemia, 1 em cada 10 trabalhadores brasileiros ficou de "home office". A medida provisória estabelece que a presença do trabalhador no ambiente de trabalho para tarefas específicas, ainda que de forma habitual, não descaracteriza o trabalho remoto. De acordo com o texto, trabalhadores com deficiência ou com filhos de até quatro anos completos devem ter prioridade para as vagas em teletrabalho. O texto também prevê: teletrabalho poderá ser contratado por jornada, por produção ou tarefa;no contrato por produção não será aplicado o capítulo da Consolidação das Leis do Trabalho que trata da duração do trabalho e que prevê o controle de jornada;acordo individual poderá dispor sobre os horários e os meios de comunicação entre empregado e empregador, desde que assegurados os repousos legais;teletrabalho também poderá ser aplicado a aprendizes e estagiários.Como ficam os salários De acordo com Bruno Dalcomo, que era secretário-executivo do Ministério do Trabalho quando o governo editou a medida provisória em março, o texto assegura que não há possibilidade de redução salarial por acordo individual ou com o sindicato. "Não existe nenhuma diferença em termos de pagamento de salário para quem trabalha de forma presencial ou remota", disse o secretário. No caso do teletrabalho controlado por jornada ou por produtividade, prevalece o que for acordado em negociação individual com a empresa, mas sem mudanças na remuneração em nenhum dos casos. Quando o trabalho remoto for controlado por jornada, valerão as mesmas regras estipuladas na intra e interjornada dos trabalhadores. Quando o trabalho remoto for por produtividade, o trabalhador pode exercer as atividades no período em que for mais conveniente, mas também não haverá redução de salário. Auxílio-alimentação A MP deixa claro na lei que o auxílio-alimentação não pode ser usado para nenhum outro gasto que não seja compra de comida. Pelo texto aprovado, os valores deverão ser utilizados para o pagamento de refeições em restaurantes e estabelecimentos similares ou para a aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais Ao criar a MP, em março, o governo afirmou que o auxílio estava sendo usado pelos trabalhadores para outros serviços, como pagamento de TV a cabo, pacotes de streaming ou mensalidades de academias. A proposta também passa a proibir, nos novos contratos, que as fornecedoras de tíquetes-alimentação deem descontos para as empresas que contratam o serviço. Até então, funcionava assim: uma empresa contratava R$ 100 mil em vale para seus funcionários, mas pagava um valor menor, como R$ 90 mil. Posteriormente, a fornecedora de tíquetes cobrava taxas mais altas dos restaurantes e supermercados, como uma forma de repassar o valor concedido como desconto para as empresas que contratavam o serviço. Na avaliação do governo, o método fazia com que a alimentação dos trabalhadores ficasse mais cara. Segundo a proposta, fraudes no uso do vale-alimentação podem gerar multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil, aplicada em dobro em caso de reincidência ou embaraço à fiscalização. Estão sujeitos ao pagamento os empregadores, as empresas emissoras dos cartões de pagamento do auxílio e os estabelecimentos que comercializam produtos não relacionados à alimentação. Pagamento em dinheiro Inicialmente, o relator da matéria na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), cogitou permitir que o auxílio-alimentação fosse pago aos trabalhadores em dinheiro, o que foi fortemente criticado pelo setor de restaurantes. Em nota divulgada na última semana, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) afirmou que a mudança seria uma "grave ameaça à sobrevivência de bares e restaurantes por todo o Brasil" e "tornaria impossível o controle do uso do benefício para a finalidade que foi criado". No texto aprovado, o dispositivo foi retirado, mas foi incluída a possibilidade de o trabalhador sacar o saldo não utilizado ao final de 60 dias.

Senado aprova MP que altera regras do auxílio-alimentação e regulamenta teletrabalho. Texto estabelece que auxílio não pode ser usado para outro fim que não seja compra de alimentos. Medida também coloca pessoas com deficiência como prioritárias para o teletrabalho.


Isabela Filardida CNN Em São Paulo A administração do arquipélago de Fernando de Noronha decidiu retomar a exigência do exame RT-PCR, realizado no máximo 48 horas antes do embarque para a ilha. A medida foi tomada por causa do aumento no número de casos da Covid-19 em todo o país e pelo avanço da variante Ômicron. É também obrigatório apresentar o comprovante de vacinação, com duas doses de qualquer um dos imunizantes aprovados pela OMS. Esse novo protocolo passa a valer a partir do próximo dia 13. “É importante entendermos que a pandemia ganha novos contornos a partir da nova variante e temos que estar preparados, readaptando nosso protocolo para proteger toda a nossa comunidade, bem como os nossos visitantes”, afirmou o administrador Guilherme Rocha. Leia Mais Para crianças de 7 a 11 anos, que ainda estão fora do esquema vacinal, é necessária apenas a apresentação do teste PCR negativo, realizado no máximo dois dias antes do embarque. Crianças de até 6 anos não precisam apresentar exame. Outra medida que volta a valer na ilha é a obrigatoriedade do uso da máscara, que estava liberada em espaços públicos ao ar livre. Confira orientações do Ministério da Saúde diante do diagnóstico de Covid-19 O Ministério da Saúde recomenda que diante de sintomas compatíveis com a Covid-19, como febre, tosse, dor de garganta ou coriza, com ou sem falta de ar, as pessoas devem buscar atendimento médico. Confira outras orientações Use máscara o tempo todo Se for preciso cozinhar, use máscara de proteção, cobrindo boca e nariz todo o tempo Depois de usar o banheiro, limpe o vaso, mantendo a tampa fechada, higienize a pia e demais superfícies com álcool ou água sanitária. Sempre lave as mãos com água e sabão Separar toalhas de banho, garfos, facas, colheres, copos e outros objetos para uso exclusivo O lixo produzido precisa ser separado e descartado Evite compartilhar sofás e cadeiras e realize limpeza e desinfecção frequente com água sanitária ou álcool 70% Mantenha a janela aberta para circulação de ar do ambiente usado para isolamento e a porta fechada, limpe a maçaneta frequentemente com álcool 70% ou água sanitária Caso o paciente não more sozinho, recomenda-se que os demais moradores da residência durmam em outro cômodo Mantenha a distância mínima de 1,5 m entre a pessoa infectada e os demais moradores

Fernando de Noronha volta a exigir PCR negativo para a entrada na ilha. Ocupação de leitos de UTI em Pernambuco chega a 80%


Depois do último suspiro de vida, o sêmen de um homem ainda pode ser coletado e usado na fertilização in vitro por famílias desconhecidas e com dificuldades de gerar bebês. É o que defendem dois pesquisadores na área da ética na saúde em artigo publicado nesta segunda-feira (20) no Journal of Medical Ethics, um periódico especializado no tema. Eles defendem que tal medida, já testada em experimentos isolados mas nunca aplicada de forma ampla e regulamentada, e que ainda carece de aperfeiçoamento tecnológico, pode ser uma das soluções para a falta de doadores de esperma. Essa oferta insuficiente é uma realidade em países como a Inglaterra e, segundo fontes, o Brasil. Idealmente, homens submetidos a esse procedimento após a morte deixariam consentimento para tal em vida, mas os autores dizem que seu artigo não teve o objetivo de detalhar as vias legais para isso. "Existem experiências ao redor do mundo de extração de esperma de um homem morto e posterior uso de técnicas reprodutivas para gerar um bebê. Isso tende a ocorrer em relações entre conhecidos. O que não tem precedentes, porém, é um sistema análogo a outras formas de doação após a morte, com material reprodutivo de uma pessoa morta sendo usado por desconhecidos. Assim, é algo inteiramente novo e nunca foi sugerido antes, tampouco analisado quando à sua ética", explicou por e-mail à BBC News Brasil Joshua Parker, do departamento de Educação e Pesquisa do Hospital Wythenshawe, em Manchester, Inglaterra, e um dos autores do artigo — ao lado de Nathan Hodson, da Universidade Leicester. De acordo com eles, há evidências científicas já publicadas de que o sêmen retirado até 48 horas após a morte é capaz de resultar em gestações e crianças saudáveis. Em pacientes sem vida, o esperma pode ser recolhido por meio de estímulos elétricos da próstata ou de cirurgia, e depois congelado e armazenado em clínicas de reprodução assistida. "Consideramos que os padrões de segurança e qualidade seriam equivalentes a doações durante a vida", diz o artigo. Altruísmo Por que um homem doa seu esperma? Com as experiências atuais, em vida, os pesquisadores apontam para razões como altruísmo, desejo de procriar e deixar sua "marca genética" no mundo, assim como motivações financeiras, a depender do país e a permissão para isso. Mas há também fatores que podem desestimular potenciais doadores, como preocupações com o anonimato e a exigência de baterias de exames, consultas e compromissos presenciais. Assim, os autores argumentam que a doação pós-morte concilia as motivações positivas e afasta os principais entraves à tradicional doação de sêmen em vida. Além de aumentar a quantidade de doações, tal medida contribuiria com a diversificação do estoque — de características físicas e genéticas, por exemplo. "Finalmente, alguns casais podem ter a preferência de usar o esperma de uma pessoa morta. A informação de que o homem que produziu o sêmen doado morreu pode oferecer um certo grau de simplicidade ao pensar no futuro dessa criança em termos de possíveis interações futuras com um eventual doador", afirma a publicação, que discute ainda possíveis cenários para as crianças, famílias envolvidas e a sociedade em geral com a eventual doação anônima de esperma após a morte — projeções essas que não apresentam maiores obstáculos ao plano delineado pelos autores. Risco de vida? Não exatamente Um dos debates éticos apresentados pelos autores reconhece que, diferente de outros destinatários da doação de órgãos, famílias que receberiam o esperma de um homem morto não estão passando por alguma doença potencialmente fatal. É diferente também de casos de transplantes que não lidam com risco iminente de vida, mas que melhoram condições existentes e têm impacto na qualidade de vida, como o de córnea. "A infertilidade certamente causa sofrimento, que pode ser parcialmente apaziguado pelo acesso ao esperma de um doador." "Se é moralmente aceitável que indivíduos possam doar seus tecidos para aliviar o sofrimento de outras pessoas por meio de transplantes que melhoram suas condições (como de córnea), não vemos razão para que isso não possa ser estendido a outras formas de sofrimento, como a infertilidade." Mas, como apontam os próprios autores, a proposta ainda tem questões em aberto, como a necessidade de consentimento pelo doador ou o poder de veto da família, além da proteção ao anonimato e ainda financiamento ao sistema. "No artigo, sugerimos que, idealmente, deve ser necessário que o homem tenha manifestado em vida o desejo de doar esperma após a morte", destacou Parker em resposta à BBC News Brasil. "Embora na Inglaterra as famílias possam retirar o consentimento à doação de órgãos e anular os desejos dos doadores, permanecemos neutros quanto a isso na publicação. Na realidade, há um extenso debate sobre o veto das famílias e ambos os autores têm opiniões diferentes sobre a moralidade disto, novamente destacando como é uma área eticamente controversa e difícil. Da mesma forma, não respondemos à questão sobre se as famílias deveriam consentir em nome de um homem que não indicou este desejo durante a vida." "O que eu diria é que, como o sêmen é um material reprodutivo, isso levanta questões um pouco diferentes sobre o papel da família neste consentimento." E no Brasil? Especialista em direto médico e da saúde, a advogada brasileira Luciana Dadalto diz que a proposta resvala em duas áreas sensíveis juridica e eticamente: as da doação de órgãos e reprodução assistida. Mais do que isso: no Brasil, trata-se de áreas carentes de uma legislação atualizada e, na sua opinião, satisfatória. "A doação de material após a morte no Brasil é orientada pela lei de doação de órgãos e tecidos, de 1997 e alterada em 2001. E o sêmen não é nem órgão nem tecido, então, a princípio seria necessária uma interpretação, estendendo a lei à consideração de um material biológico", argumenta Dadalto, acrescentando que, sob a legislação brasileira, a doação de órgãos após a morte é anônima, diferente daquela em vida, que pode ser direcionada (por exemplo, uma irmã que doa um rim ao irmão). "Esta lei (de 1997) dá a supremacia para a família. Existem alguns modelos de decisão de doação de órgãos no mundo, e o modelo brasileiro é o que dá à família essa palavra final. Hoje, na prática, que mesmo com a manifestação prévia da pessoa, a família tem a decisão final. Isso faz com que a gente tenha, inclusive, uma das menores taxas de doação de órgãos no mundo." Assim, a prática da doação de sêmen após a morte exigiria uma nova regulamentação ou uma interpretação "bastante complexa" da legislação existente — que poderia, finalmente, esbarrar mais uma vez no veto da família. "Na doação de órgãos, temos uma lei antiga, retrógrada, mas que existe. Já a reprodução assistida não tem lei no Brasil", resume a advogada. O que há, segundo a advogada, são interpretações do Código Civil e resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) a seus profissionais. São essas orientações que fazem, por exemplo, com que no Brasil a doação de esperma seja anônima e não remunerada. Há, inclusive, instruções do CFM e decisões judiciais permitindo o uso de esperma por viúvas cujos parceiros congelaram seu material e deixaram consentimento em vida — diferente portanto do descrito na publicação no Journal of Medical Ethics, que diz respeito a material retirado após a morte e doado entre desconhecidos. Assim como o Reino Unido, há sinais de que o Brasil também tem demanda de sêmen maior que a oferta. Conforme mostrou a BBC News Brasil em 2019, uma indicação disso é o aumento de importações deste material. De 2011 a 2017, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a importação de 1,95 mil amostras seminais (sêmen). Em 2017, de acordo com um relatório do órgão, o índice foi recorde: 860 amostras, um aumento de 97% em relação ao ano anterior, quando foram trazidas 436. "Além das informações no Brasil serem limitadas, a demanda de receptores é bem superior à oferta, sobretudo porque não é permitido nenhum tipo de pagamento aos doadores, como ocorre em outros países. Há alguns voluntários que doam, mas é um número limitado, e o anonimato não permite saber muito sobre eles", apontou à reportagem o médico Márcio Coslovsky, especialista em reprodução humana há mais de 20 anos e membro da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida (SBRA) e da Sociedade Europeia de Reprodução Humana e Embriologia (ESHRE).

Por que cientistas defendem que esperma de homens mortos seja retirado — e doado. Retirada de gametas de pacientes já sem vida pode ser esperança para outras famílias, defendem pesquisadores especialistas em ética na saúde.